Na opinião do atual vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, a implantação do piso salarial da enfermagem tem tido muitos entraves, especialmente em relação ao segmento privado que tem resistido de diversas formas. Para ele, a lei do piso é uma realidade, o profissional tem direito, está na Constituição e tem que ser cumprido.
“O Judiciário tem feito aquilo que se espera, que é justiça, para que seja garantido o direito desses profissionais de receber um valor que diga-se de passagem continuo sendo ainda baixo daquilo que a profissão merece, mas é um mínimo que já traz um reconhecimento social para em números colegas. Inclusive, nas ações judiciais, muitos profissionais ainda ganham salários muito abaixo do estabelecido na lei”, lamenta.
O advogado especialista em direito do trabalho Fabrício Posocco ressalta a importância da categoria ficar atenta para saber se de fato esse orçamento foi executado, foi de fato repassado com a atualização do piso salarial. Caso isso não aconteça, o especislista informa:
“No caso de não pagamento, não repasse dos valores referente ao piso para a categoria, é importante que sejam procurados ministérios públicos e também o seu sindicato local para que começem as apurações do que aconteceu com essas verbas que foram repassadas, porque isso pode configurar inclusive, desvio de verba pública. Então, pode se tornar, de fato, uma situação muito mais gravosa envolvendo uma responsabilidade que ainda é muito mais significativa”, reconhece.
Negociações no TST
Em mais uma reunião bilateral para negociação do piso nacional da enfermagem, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estipulou novo prazo para que os representantes dos empregadores e dos trabalhadores encontrem uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes. No último encontro, o TST informou que as negociações avançaram e que agora as entidades devem se manifestar sobre os termos debatidos nesta reunião até a próxima quarta-feira (13).
Fonte: Brasil 61
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